Atendimento médico em Português, Espanhol ou Inglês

Estes Termos e Condições Gerais regem a contratação e o uso dos serviços do PROGRAMA MEDYCCO ASSISTÊNCIA E TELEMEDICINA, são de titularidade da NASCENTE E CARVALHO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.882.416/0001-86, com sede na Avenida Senador Ramos Caiado, nº 17, Bairro Maracanã, Anápolis, Goiás, doravante denominada “TITULAR DO SERVIÇO”.

O programa é comercializado e tem seu ambiente de atendimento operado exclusivamente através da plataforma digital da MEDYCCO, doravante denominada “PLATAFORMA”.

Ao contratar o programa através da PLATAFORMA, o cliente, doravante denominado “CONTRATANTE”, declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, celebrando o contrato diretamente com a TITULAR DO SERVIÇO.

, CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO E NATUREZA DOS SERVIÇOS 1.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços de apoio, orientação e assistência à saúde por meio de telemedicina e outros benefícios, conforme o plano de assinatura escolhido pelo CONTRATANTE.

1.2. AVISO FUNDAMENTAL: Os serviços prestados pela TITULAR DO SERVIÇO não constituem e não se equiparam a um plano de saúde ou seguro saúde, nos termos da Lei nº 9.656/1998. Trata-se de um programa de benefícios que não é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e não garante cobertura para atendimentos de urgência/emergência, internações, cirurgias, exames ou procedimentos presenciais.

CLÁUSULA 2ª – DESCRIÇÃO E LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS 2.1.​Telemedicina: a) Consiste em orientação, apoio remoto e coordenação de cuidados, realizada por profissionais habilitados. b) O serviço possui limitações técnicas inerentes ao meio digital. Em alguns casos, será indicada uma consulta presencial e/ou a realização de exames, cujas despesas correrão por conta exclusiva do CONTRATANTE. c) A adesão a qualquer plano não inclui a realização de exames, procedimentos em domicílio, avaliações, internações ou quaisquer procedimentos realizados em hospitais. d) O acesso aos atendimentos por especialidade é limitado conforme o programa escolhido e estará sujeito à indicação, critérios clínicos, técnicos e à disponibilidade operacional de agenda.

2.2.​Serviço de Ambulância (quando aplicável): a) O deslocamento de equipe e viatura possui caráter estritamente assistencial e não emergencial, condicionado à disponibilidade e à indicação soberana do médico regulador. b) A área de cobertura restringe-se à área urbana informada no ato da contratação. c) Não há garantia de tempo de resposta, podendo ocorrer atrasos por fatores de força maior. d) A definição do tipo de suporte (USB ou USA) é de responsabilidade exclusiva do médico regulador.

2.3.​Seguros e Assistências (quando aplicável): a) Os benefícios de Seguro de Vida, Auxílio Funeral e Assistência PET são operados por empresas parceiras especializadas. A TITULAR DO SERVIÇO atua como mera intermediadora. b) As regras, limites, carências e condições de acionamento são de responsabilidade exclusiva das parceiras e estão detalhados em suas respectivas apólices.

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 3.1.​Realizar o pagamento da assinatura mensal pontualmente através da PLATAFORMA.

3.2.​Fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas.

3.3.​Utilizar os serviços de forma ética, seguindo as orientações dos profissionais.

3.4.​Garantir as condições técnicas para a realização das teleconsultas (internet, ambiente adequado, etc.).

3.5.​Garantir que menores de idade ou pessoas com discernimento reduzido estejam sempre acompanhados por um responsável legal durante os atendimentos.

CLÁUSULA 4ª – DO PAGAMENTO, INADIMPLÊNCIA E SERVIÇOS EXCEDENTES 4.1.​O pagamento será realizado mensalmente através da PLATAFORMA, com renovação automática.

4.2. O atraso no pagamento por período superior a 5 (cinco) dias poderá acarretar a suspensão imediata do acesso a todos os serviços.

4.3.​Sobre o valor em atraso incidirão multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.

4.4​Serviços utilizados que excedam a cobertura do plano contratado serão cobrados do CONTRATANTE conforme tabela de valores disponibilizada na PLATAFORMA.

CLÁUSULA 5ª – DO CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO 5.1.​Direito de Arrependimento: O CONTRATANTE poderá, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura, solicitar o cancelamento sem ônus, com a devolução integral dos valores pagos.

5.2.​Cancelamento da Assinatura (Após 7 dias): a) O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, sem multa de fidelidade. b) A solicitação de cancelamento deverá ser feita expressamente por meio dos canais oficiais indicados na PLATAFORMA ou pelo e-mail: atendimento@medycco.com.br. c) O modelo de contratação é pré-pago. O cancelamento impedirá a renovação automática, mas o acesso será mantido até o final do período já pago, não havendo direito a reembolso.

CLÁUSULA 6ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) 6.1.​A TITULAR DO SERVIÇO e a PLATAFORMA se comprometem a tratar os dados pessoais e de saúde do CONTRATANTE com sigilo e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

CLÁUSULA 7ª – DA LEI APLICÁVEL E DO FORO 7.1.​Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

7.2.​Fica eleito o foro da Comarca de Anápolis, Estado de Goiás para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.

CLÁUSULA 8ª – DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS POR ÁREA DE COBERTURA 8.1.​Para os Planos de Cobertura LOCAL e NACIONAL: a) A moeda para pagamento será o Real (BRL). b) Em emergências, o CONTRATANTE deverá acionar os serviços públicos locais (SAMU 192).

8.2.​Para o Plano de Cobertura INTERNACIONAL: a) A moeda para pagamento será o Dólar Americano (USD). b) Em emergências, o CONTRATANTE deverá acionar os serviços de emergência locais (Ex: 911 nos EUA). c) A TITULAR DO SERVIÇO declara buscar conformidade com as legislações e exigências dos órgãos reguladores aplicáveis. d) As consultas por telemedicina têm caráter de orientação médica (medical advice) e suas prescrições serão reavaliadas e transcritas por um médico com registro válido no país de atendimento.

CLÁUSULA 9ª – DA PLATAFORMA E CANAIS OFICIAIS 9.1.​A contratação, o pagamento e o acesso aos serviços serão realizados única e exclusivamente por meio da plataforma digital da MEDYCCO ("PLATAFORMA").

9.2.​A TITULAR DO SERVIÇO não se responsabiliza por contratações ou pagamentos realizados fora da PLATAFORMA oficial.



9.3.​O principal meio para solicitação de atendimento regulado (como o serviço de ambulância) é o telefone 0800 591 8750. Demais comunicações serão feitas pelos canais indicados na PLATAFORMA.

CLÁUSULA 10ª – DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1.​O acesso ao programa é pessoal, intransferível e não cumulativo.

10.2.​A TITULAR DO SERVIÇO se reserva o direito de alterar estes Termos. As alterações serão comunicadas aos CONTRATANTES e entrarão em vigor 30 dias após a comunicação

Estes Termos e Condições Gerais regem a contratação e o uso dos serviços do PROGRAMA MEDYCCO ASSISTÊNCIA E TELEMEDICINA, são de titularidade da NASCENTE E CARVALHO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.882.416/0001-86, com sede na Avenida Senador Ramos Caiado, nº 17, Bairro Maracanã, Anápolis, Goiás, doravante denominada “TITULAR DO SERVIÇO”.

O programa é comercializado e tem seu ambiente de atendimento operado exclusivamente através da plataforma digital da MEDYCCO, doravante denominada “PLATAFORMA”.

Ao contratar o programa através da PLATAFORMA, o cliente, doravante denominado “CONTRATANTE”, declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, celebrando o contrato diretamente com a TITULAR DO SERVIÇO.

, CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO E NATUREZA DOS SERVIÇOS 1.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços de apoio, orientação e assistência à saúde por meio de telemedicina e outros benefícios, conforme o plano de assinatura escolhido pelo CONTRATANTE.

1.2. AVISO FUNDAMENTAL: Os serviços prestados pela TITULAR DO SERVIÇO não constituem e não se equiparam a um plano de saúde ou seguro saúde, nos termos da Lei nº 9.656/1998. Trata-se de um programa de benefícios que não é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e não garante cobertura para atendimentos de urgência/emergência, internações, cirurgias, exames ou procedimentos presenciais.

CLÁUSULA 2ª – DESCRIÇÃO E LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS 2.1.​Telemedicina: a) Consiste em orientação, apoio remoto e coordenação de cuidados, realizada por profissionais habilitados. b) O serviço possui limitações técnicas inerentes ao meio digital. Em alguns casos, será indicada uma consulta presencial e/ou a realização de exames, cujas despesas correrão por conta exclusiva do CONTRATANTE. c) A adesão a qualquer plano não inclui a realização de exames, procedimentos em domicílio, avaliações, internações ou quaisquer procedimentos realizados em hospitais. d) O acesso aos atendimentos por especialidade é limitado conforme o programa escolhido e estará sujeito à indicação, critérios clínicos, técnicos e à disponibilidade operacional de agenda.

2.2.​Serviço de Ambulância (quando aplicável): a) O deslocamento de equipe e viatura possui caráter estritamente assistencial e não emergencial, condicionado à disponibilidade e à indicação soberana do médico regulador. b) A área de cobertura restringe-se à área urbana informada no ato da contratação. c) Não há garantia de tempo de resposta, podendo ocorrer atrasos por fatores de força maior. d) A definição do tipo de suporte (USB ou USA) é de responsabilidade exclusiva do médico regulador.

2.3.​Seguros e Assistências (quando aplicável): a) Os benefícios de Seguro de Vida, Auxílio Funeral e Assistência PET são operados por empresas parceiras especializadas. A TITULAR DO SERVIÇO atua como mera intermediadora. b) As regras, limites, carências e condições de acionamento são de responsabilidade exclusiva das parceiras e estão detalhados em suas respectivas apólices.

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 3.1.​Realizar o pagamento da assinatura mensal pontualmente através da PLATAFORMA.

3.2.​Fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas.

3.3.​Utilizar os serviços de forma ética, seguindo as orientações dos profissionais.

3.4.​Garantir as condições técnicas para a realização das teleconsultas (internet, ambiente adequado, etc.).

3.5.​Garantir que menores de idade ou pessoas com discernimento reduzido estejam sempre acompanhados por um responsável legal durante os atendimentos.

CLÁUSULA 4ª – DO PAGAMENTO, INADIMPLÊNCIA E SERVIÇOS EXCEDENTES 4.1.​O pagamento será realizado mensalmente através da PLATAFORMA, com renovação automática.

4.2. O atraso no pagamento por período superior a 5 (cinco) dias poderá acarretar a suspensão imediata do acesso a todos os serviços.

4.3.​Sobre o valor em atraso incidirão multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.

4.4​Serviços utilizados que excedam a cobertura do plano contratado serão cobrados do CONTRATANTE conforme tabela de valores disponibilizada na PLATAFORMA.

CLÁUSULA 5ª – DO CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO 5.1.​Direito de Arrependimento: O CONTRATANTE poderá, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura, solicitar o cancelamento sem ônus, com a devolução integral dos valores pagos.

5.2.​Cancelamento da Assinatura (Após 7 dias): a) O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, sem multa de fidelidade. b) A solicitação de cancelamento deverá ser feita expressamente por meio dos canais oficiais indicados na PLATAFORMA ou pelo e-mail: atendimento@medycco.com.br. c) O modelo de contratação é pré-pago. O cancelamento impedirá a renovação automática, mas o acesso será mantido até o final do período já pago, não havendo direito a reembolso.

CLÁUSULA 6ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) 6.1.​A TITULAR DO SERVIÇO e a PLATAFORMA se comprometem a tratar os dados pessoais e de saúde do CONTRATANTE com sigilo e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

CLÁUSULA 7ª – DA LEI APLICÁVEL E DO FORO 7.1.​Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

7.2.​Fica eleito o foro da Comarca de Anápolis, Estado de Goiás para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.

CLÁUSULA 8ª – DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS POR ÁREA DE COBERTURA 8.1.​Para os Planos de Cobertura LOCAL e NACIONAL: a) A moeda para pagamento será o Real (BRL). b) Em emergências, o CONTRATANTE deverá acionar os serviços públicos locais (SAMU 192).

8.2.​Para o Plano de Cobertura INTERNACIONAL: a) A moeda para pagamento será o Dólar Americano (USD). b) Em emergências, o CONTRATANTE deverá acionar os serviços de emergência locais (Ex: 911 nos EUA). c) A TITULAR DO SERVIÇO declara buscar conformidade com as legislações e exigências dos órgãos reguladores aplicáveis. d) As consultas por telemedicina têm caráter de orientação médica (medical advice) e suas prescrições serão reavaliadas e transcritas por um médico com registro válido no país de atendimento.

CLÁUSULA 9ª – DA PLATAFORMA E CANAIS OFICIAIS 9.1.​A contratação, o pagamento e o acesso aos serviços serão realizados única e exclusivamente por meio da plataforma digital da MEDYCCO ("PLATAFORMA").

9.2.​A TITULAR DO SERVIÇO não se responsabiliza por contratações ou pagamentos realizados fora da PLATAFORMA oficial.



9.3.​O principal meio para solicitação de atendimento regulado (como o serviço de ambulância) é o telefone 0800 591 8750. Demais comunicações serão feitas pelos canais indicados na PLATAFORMA.

CLÁUSULA 10ª – DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1.​O acesso ao programa é pessoal, intransferível e não cumulativo.

10.2.​A TITULAR DO SERVIÇO se reserva o direito de alterar estes Termos. As alterações serão comunicadas aos CONTRATANTES e entrarão em vigor 30 dias após a comunicação

Estes Termos e Condições Gerais regem a contratação e o uso dos serviços do PROGRAMA MEDYCCO ASSISTÊNCIA E TELEMEDICINA, são de titularidade da NASCENTE E CARVALHO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.882.416/0001-86, com sede na Avenida Senador Ramos Caiado, nº 17, Bairro Maracanã, Anápolis, Goiás, doravante denominada “TITULAR DO SERVIÇO”.

O programa é comercializado e tem seu ambiente de atendimento operado exclusivamente através da plataforma digital da MEDYCCO, doravante denominada “PLATAFORMA”.

Ao contratar o programa através da PLATAFORMA, o cliente, doravante denominado “CONTRATANTE”, declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, celebrando o contrato diretamente com a TITULAR DO SERVIÇO.

, CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO E NATUREZA DOS SERVIÇOS 1.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços de apoio, orientação e assistência à saúde por meio de telemedicina e outros benefícios, conforme o plano de assinatura escolhido pelo CONTRATANTE.

1.2. AVISO FUNDAMENTAL: Os serviços prestados pela TITULAR DO SERVIÇO não constituem e não se equiparam a um plano de saúde ou seguro saúde, nos termos da Lei nº 9.656/1998. Trata-se de um programa de benefícios que não é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e não garante cobertura para atendimentos de urgência/emergência, internações, cirurgias, exames ou procedimentos presenciais.

CLÁUSULA 2ª – DESCRIÇÃO E LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS 2.1.​Telemedicina: a) Consiste em orientação, apoio remoto e coordenação de cuidados, realizada por profissionais habilitados. b) O serviço possui limitações técnicas inerentes ao meio digital. Em alguns casos, será indicada uma consulta presencial e/ou a realização de exames, cujas despesas correrão por conta exclusiva do CONTRATANTE. c) A adesão a qualquer plano não inclui a realização de exames, procedimentos em domicílio, avaliações, internações ou quaisquer procedimentos realizados em hospitais. d) O acesso aos atendimentos por especialidade é limitado conforme o programa escolhido e estará sujeito à indicação, critérios clínicos, técnicos e à disponibilidade operacional de agenda.

2.2.​Serviço de Ambulância (quando aplicável): a) O deslocamento de equipe e viatura possui caráter estritamente assistencial e não emergencial, condicionado à disponibilidade e à indicação soberana do médico regulador. b) A área de cobertura restringe-se à área urbana informada no ato da contratação. c) Não há garantia de tempo de resposta, podendo ocorrer atrasos por fatores de força maior. d) A definição do tipo de suporte (USB ou USA) é de responsabilidade exclusiva do médico regulador.

2.3.​Seguros e Assistências (quando aplicável): a) Os benefícios de Seguro de Vida, Auxílio Funeral e Assistência PET são operados por empresas parceiras especializadas. A TITULAR DO SERVIÇO atua como mera intermediadora. b) As regras, limites, carências e condições de acionamento são de responsabilidade exclusiva das parceiras e estão detalhados em suas respectivas apólices.

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 3.1.​Realizar o pagamento da assinatura mensal pontualmente através da PLATAFORMA.

3.2.​Fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas.

3.3.​Utilizar os serviços de forma ética, seguindo as orientações dos profissionais.

3.4.​Garantir as condições técnicas para a realização das teleconsultas (internet, ambiente adequado, etc.).

3.5.​Garantir que menores de idade ou pessoas com discernimento reduzido estejam sempre acompanhados por um responsável legal durante os atendimentos.

CLÁUSULA 4ª – DO PAGAMENTO, INADIMPLÊNCIA E SERVIÇOS EXCEDENTES 4.1.​O pagamento será realizado mensalmente através da PLATAFORMA, com renovação automática.

4.2. O atraso no pagamento por período superior a 5 (cinco) dias poderá acarretar a suspensão imediata do acesso a todos os serviços.

4.3.​Sobre o valor em atraso incidirão multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.

4.4​Serviços utilizados que excedam a cobertura do plano contratado serão cobrados do CONTRATANTE conforme tabela de valores disponibilizada na PLATAFORMA.

CLÁUSULA 5ª – DO CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO 5.1.​Direito de Arrependimento: O CONTRATANTE poderá, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura, solicitar o cancelamento sem ônus, com a devolução integral dos valores pagos.

5.2.​Cancelamento da Assinatura (Após 7 dias): a) O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, sem multa de fidelidade. b) A solicitação de cancelamento deverá ser feita expressamente por meio dos canais oficiais indicados na PLATAFORMA ou pelo e-mail: atendimento@medycco.com.br. c) O modelo de contratação é pré-pago. O cancelamento impedirá a renovação automática, mas o acesso será mantido até o final do período já pago, não havendo direito a reembolso.

CLÁUSULA 6ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) 6.1.​A TITULAR DO SERVIÇO e a PLATAFORMA se comprometem a tratar os dados pessoais e de saúde do CONTRATANTE com sigilo e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

CLÁUSULA 7ª – DA LEI APLICÁVEL E DO FORO 7.1.​Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

7.2.​Fica eleito o foro da Comarca de Anápolis, Estado de Goiás para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.

CLÁUSULA 8ª – DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS POR ÁREA DE COBERTURA 8.1.​Para os Planos de Cobertura LOCAL e NACIONAL: a) A moeda para pagamento será o Real (BRL). b) Em emergências, o CONTRATANTE deverá acionar os serviços públicos locais (SAMU 192).

8.2.​Para o Plano de Cobertura INTERNACIONAL: a) A moeda para pagamento será o Dólar Americano (USD). b) Em emergências, o CONTRATANTE deverá acionar os serviços de emergência locais (Ex: 911 nos EUA). c) A TITULAR DO SERVIÇO declara buscar conformidade com as legislações e exigências dos órgãos reguladores aplicáveis. d) As consultas por telemedicina têm caráter de orientação médica (medical advice) e suas prescrições serão reavaliadas e transcritas por um médico com registro válido no país de atendimento.

CLÁUSULA 9ª – DA PLATAFORMA E CANAIS OFICIAIS 9.1.​A contratação, o pagamento e o acesso aos serviços serão realizados única e exclusivamente por meio da plataforma digital da MEDYCCO ("PLATAFORMA").

9.2.​A TITULAR DO SERVIÇO não se responsabiliza por contratações ou pagamentos realizados fora da PLATAFORMA oficial.



9.3.​O principal meio para solicitação de atendimento regulado (como o serviço de ambulância) é o telefone 0800 591 8750. Demais comunicações serão feitas pelos canais indicados na PLATAFORMA.

CLÁUSULA 10ª – DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1.​O acesso ao programa é pessoal, intransferível e não cumulativo.

10.2.​A TITULAR DO SERVIÇO se reserva o direito de alterar estes Termos. As alterações serão comunicadas aos CONTRATANTES e entrarão em vigor 30 dias após a comunicação

Estes Termos e Condições Gerais regem a contratação e o uso dos serviços do PROGRAMA MEDYCCO ASSISTÊNCIA E TELEMEDICINA, são de titularidade da NASCENTE E CARVALHO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.882.416/0001-86, com sede na Avenida Senador Ramos Caiado, nº 17, Bairro Maracanã, Anápolis, Goiás, doravante denominada “TITULAR DO SERVIÇO”.

O programa é comercializado e tem seu ambiente de atendimento operado exclusivamente através da plataforma digital da MEDYCCO, doravante denominada “PLATAFORMA”.

Ao contratar o programa através da PLATAFORMA, o cliente, doravante denominado “CONTRATANTE”, declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, celebrando o contrato diretamente com a TITULAR DO SERVIÇO.

, CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO E NATUREZA DOS SERVIÇOS 1.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços de apoio, orientação e assistência à saúde por meio de telemedicina e outros benefícios, conforme o plano de assinatura escolhido pelo CONTRATANTE.

1.2. AVISO FUNDAMENTAL: Os serviços prestados pela TITULAR DO SERVIÇO não constituem e não se equiparam a um plano de saúde ou seguro saúde, nos termos da Lei nº 9.656/1998. Trata-se de um programa de benefícios que não é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e não garante cobertura para atendimentos de urgência/emergência, internações, cirurgias, exames ou procedimentos presenciais.

CLÁUSULA 2ª – DESCRIÇÃO E LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS 2.1.​Telemedicina: a) Consiste em orientação, apoio remoto e coordenação de cuidados, realizada por profissionais habilitados. b) O serviço possui limitações técnicas inerentes ao meio digital. Em alguns casos, será indicada uma consulta presencial e/ou a realização de exames, cujas despesas correrão por conta exclusiva do CONTRATANTE. c) A adesão a qualquer plano não inclui a realização de exames, procedimentos em domicílio, avaliações, internações ou quaisquer procedimentos realizados em hospitais. d) O acesso aos atendimentos por especialidade é limitado conforme o programa escolhido e estará sujeito à indicação, critérios clínicos, técnicos e à disponibilidade operacional de agenda.

2.2.​Serviço de Ambulância (quando aplicável): a) O deslocamento de equipe e viatura possui caráter estritamente assistencial e não emergencial, condicionado à disponibilidade e à indicação soberana do médico regulador. b) A área de cobertura restringe-se à área urbana informada no ato da contratação. c) Não há garantia de tempo de resposta, podendo ocorrer atrasos por fatores de força maior. d) A definição do tipo de suporte (USB ou USA) é de responsabilidade exclusiva do médico regulador.

2.3.​Seguros e Assistências (quando aplicável): a) Os benefícios de Seguro de Vida, Auxílio Funeral e Assistência PET são operados por empresas parceiras especializadas. A TITULAR DO SERVIÇO atua como mera intermediadora. b) As regras, limites, carências e condições de acionamento são de responsabilidade exclusiva das parceiras e estão detalhados em suas respectivas apólices.

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 3.1.​Realizar o pagamento da assinatura mensal pontualmente através da PLATAFORMA.

3.2.​Fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas.

3.3.​Utilizar os serviços de forma ética, seguindo as orientações dos profissionais.

3.4.​Garantir as condições técnicas para a realização das teleconsultas (internet, ambiente adequado, etc.).

3.5.​Garantir que menores de idade ou pessoas com discernimento reduzido estejam sempre acompanhados por um responsável legal durante os atendimentos.

CLÁUSULA 4ª – DO PAGAMENTO, INADIMPLÊNCIA E SERVIÇOS EXCEDENTES 4.1.​O pagamento será realizado mensalmente através da PLATAFORMA, com renovação automática.

4.2. O atraso no pagamento por período superior a 5 (cinco) dias poderá acarretar a suspensão imediata do acesso a todos os serviços.

4.3.​Sobre o valor em atraso incidirão multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.

4.4​Serviços utilizados que excedam a cobertura do plano contratado serão cobrados do CONTRATANTE conforme tabela de valores disponibilizada na PLATAFORMA.

CLÁUSULA 5ª – DO CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO 5.1.​Direito de Arrependimento: O CONTRATANTE poderá, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura, solicitar o cancelamento sem ônus, com a devolução integral dos valores pagos.

5.2.​Cancelamento da Assinatura (Após 7 dias): a) O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, sem multa de fidelidade. b) A solicitação de cancelamento deverá ser feita expressamente por meio dos canais oficiais indicados na PLATAFORMA ou pelo e-mail: atendimento@medycco.com.br. c) O modelo de contratação é pré-pago. O cancelamento impedirá a renovação automática, mas o acesso será mantido até o final do período já pago, não havendo direito a reembolso.

CLÁUSULA 6ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) 6.1.​A TITULAR DO SERVIÇO e a PLATAFORMA se comprometem a tratar os dados pessoais e de saúde do CONTRATANTE com sigilo e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

CLÁUSULA 7ª – DA LEI APLICÁVEL E DO FORO 7.1.​Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

7.2.​Fica eleito o foro da Comarca de Anápolis, Estado de Goiás para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.

CLÁUSULA 8ª – DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS POR ÁREA DE COBERTURA 8.1.​Para os Planos de Cobertura LOCAL e NACIONAL: a) A moeda para pagamento será o Real (BRL). b) Em emergências, o CONTRATANTE deverá acionar os serviços públicos locais (SAMU 192).

8.2.​Para o Plano de Cobertura INTERNACIONAL: a) A moeda para pagamento será o Dólar Americano (USD). b) Em emergências, o CONTRATANTE deverá acionar os serviços de emergência locais (Ex: 911 nos EUA). c) A TITULAR DO SERVIÇO declara buscar conformidade com as legislações e exigências dos órgãos reguladores aplicáveis. d) As consultas por telemedicina têm caráter de orientação médica (medical advice) e suas prescrições serão reavaliadas e transcritas por um médico com registro válido no país de atendimento.

CLÁUSULA 9ª – DA PLATAFORMA E CANAIS OFICIAIS 9.1.​A contratação, o pagamento e o acesso aos serviços serão realizados única e exclusivamente por meio da plataforma digital da MEDYCCO ("PLATAFORMA").

9.2.​A TITULAR DO SERVIÇO não se responsabiliza por contratações ou pagamentos realizados fora da PLATAFORMA oficial.



9.3.​O principal meio para solicitação de atendimento regulado (como o serviço de ambulância) é o telefone 0800 591 8750. Demais comunicações serão feitas pelos canais indicados na PLATAFORMA.

CLÁUSULA 10ª – DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1.​O acesso ao programa é pessoal, intransferível e não cumulativo.

10.2.​A TITULAR DO SERVIÇO se reserva o direito de alterar estes Termos. As alterações serão comunicadas aos CONTRATANTES e entrarão em vigor 30 dias após a comunicação

Estes Termos e Condições Gerais regem a contratação e o uso dos serviços do PROGRAMA MEDYCCO ASSISTÊNCIA E TELEMEDICINA, são de titularidade da NASCENTE E CARVALHO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.882.416/0001-86, com sede na Avenida Senador Ramos Caiado, nº 17, Bairro Maracanã, Anápolis, Goiás, doravante denominada “TITULAR DO SERVIÇO”.

O programa é comercializado e tem seu ambiente de atendimento operado exclusivamente através da plataforma digital da MEDYCCO, doravante denominada “PLATAFORMA”.

Ao contratar o programa através da PLATAFORMA, o cliente, doravante denominado “CONTRATANTE”, declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, celebrando o contrato diretamente com a TITULAR DO SERVIÇO.

, CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO E NATUREZA DOS SERVIÇOS 1.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços de apoio, orientação e assistência à saúde por meio de telemedicina e outros benefícios, conforme o plano de assinatura escolhido pelo CONTRATANTE.

1.2. AVISO FUNDAMENTAL: Os serviços prestados pela TITULAR DO SERVIÇO não constituem e não se equiparam a um plano de saúde ou seguro saúde, nos termos da Lei nº 9.656/1998. Trata-se de um programa de benefícios que não é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e não garante cobertura para atendimentos de urgência/emergência, internações, cirurgias, exames ou procedimentos presenciais.

CLÁUSULA 2ª – DESCRIÇÃO E LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS 2.1.​Telemedicina: a) Consiste em orientação, apoio remoto e coordenação de cuidados, realizada por profissionais habilitados. b) O serviço possui limitações técnicas inerentes ao meio digital. Em alguns casos, será indicada uma consulta presencial e/ou a realização de exames, cujas despesas correrão por conta exclusiva do CONTRATANTE. c) A adesão a qualquer plano não inclui a realização de exames, procedimentos em domicílio, avaliações, internações ou quaisquer procedimentos realizados em hospitais. d) O acesso aos atendimentos por especialidade é limitado conforme o programa escolhido e estará sujeito à indicação, critérios clínicos, técnicos e à disponibilidade operacional de agenda.

2.2.​Serviço de Ambulância (quando aplicável): a) O deslocamento de equipe e viatura possui caráter estritamente assistencial e não emergencial, condicionado à disponibilidade e à indicação soberana do médico regulador. b) A área de cobertura restringe-se à área urbana informada no ato da contratação. c) Não há garantia de tempo de resposta, podendo ocorrer atrasos por fatores de força maior. d) A definição do tipo de suporte (USB ou USA) é de responsabilidade exclusiva do médico regulador.

2.3.​Seguros e Assistências (quando aplicável): a) Os benefícios de Seguro de Vida, Auxílio Funeral e Assistência PET são operados por empresas parceiras especializadas. A TITULAR DO SERVIÇO atua como mera intermediadora. b) As regras, limites, carências e condições de acionamento são de responsabilidade exclusiva das parceiras e estão detalhados em suas respectivas apólices.

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 3.1.​Realizar o pagamento da assinatura mensal pontualmente através da PLATAFORMA.

3.2.​Fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas.

3.3.​Utilizar os serviços de forma ética, seguindo as orientações dos profissionais.

3.4.​Garantir as condições técnicas para a realização das teleconsultas (internet, ambiente adequado, etc.).

3.5.​Garantir que menores de idade ou pessoas com discernimento reduzido estejam sempre acompanhados por um responsável legal durante os atendimentos.

CLÁUSULA 4ª – DO PAGAMENTO, INADIMPLÊNCIA E SERVIÇOS EXCEDENTES 4.1.​O pagamento será realizado mensalmente através da PLATAFORMA, com renovação automática.

4.2. O atraso no pagamento por período superior a 5 (cinco) dias poderá acarretar a suspensão imediata do acesso a todos os serviços.

4.3.​Sobre o valor em atraso incidirão multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.

4.4​Serviços utilizados que excedam a cobertura do plano contratado serão cobrados do CONTRATANTE conforme tabela de valores disponibilizada na PLATAFORMA.

CLÁUSULA 5ª – DO CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO 5.1.​Direito de Arrependimento: O CONTRATANTE poderá, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura, solicitar o cancelamento sem ônus, com a devolução integral dos valores pagos.

5.2.​Cancelamento da Assinatura (Após 7 dias): a) O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, sem multa de fidelidade. b) A solicitação de cancelamento deverá ser feita expressamente por meio dos canais oficiais indicados na PLATAFORMA ou pelo e-mail: atendimento@medycco.com.br. c) O modelo de contratação é pré-pago. O cancelamento impedirá a renovação automática, mas o acesso será mantido até o final do período já pago, não havendo direito a reembolso.

CLÁUSULA 6ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) 6.1.​A TITULAR DO SERVIÇO e a PLATAFORMA se comprometem a tratar os dados pessoais e de saúde do CONTRATANTE com sigilo e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

CLÁUSULA 7ª – DA LEI APLICÁVEL E DO FORO 7.1.​Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

7.2.​Fica eleito o foro da Comarca de Anápolis, Estado de Goiás para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.

CLÁUSULA 8ª – DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS POR ÁREA DE COBERTURA 8.1.​Para os Planos de Cobertura LOCAL e NACIONAL: a) A moeda para pagamento será o Real (BRL). b) Em emergências, o CONTRATANTE deverá acionar os serviços públicos locais (SAMU 192).

8.2.​Para o Plano de Cobertura INTERNACIONAL: a) A moeda para pagamento será o Dólar Americano (USD). b) Em emergências, o CONTRATANTE deverá acionar os serviços de emergência locais (Ex: 911 nos EUA). c) A TITULAR DO SERVIÇO declara buscar conformidade com as legislações e exigências dos órgãos reguladores aplicáveis. d) As consultas por telemedicina têm caráter de orientação médica (medical advice) e suas prescrições serão reavaliadas e transcritas por um médico com registro válido no país de atendimento.

CLÁUSULA 9ª – DA PLATAFORMA E CANAIS OFICIAIS 9.1.​A contratação, o pagamento e o acesso aos serviços serão realizados única e exclusivamente por meio da plataforma digital da MEDYCCO ("PLATAFORMA").

9.2.​A TITULAR DO SERVIÇO não se responsabiliza por contratações ou pagamentos realizados fora da PLATAFORMA oficial.



9.3.​O principal meio para solicitação de atendimento regulado (como o serviço de ambulância) é o telefone 0800 591 8750. Demais comunicações serão feitas pelos canais indicados na PLATAFORMA.

CLÁUSULA 10ª – DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1.​O acesso ao programa é pessoal, intransferível e não cumulativo.

10.2.​A TITULAR DO SERVIÇO se reserva o direito de alterar estes Termos. As alterações serão comunicadas aos CONTRATANTES e entrarão em vigor 30 dias após a comunicação

Estes Termos e Condições Gerais regem a contratação e o uso dos serviços do PROGRAMA MEDYCCO ASSISTÊNCIA E TELEMEDICINA, são de titularidade da NASCENTE E CARVALHO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.882.416/0001-86, com sede na Avenida Senador Ramos Caiado, nº 17, Bairro Maracanã, Anápolis, Goiás, doravante denominada “TITULAR DO SERVIÇO”.

O programa é comercializado e tem seu ambiente de atendimento operado exclusivamente através da plataforma digital da MEDYCCO, doravante denominada “PLATAFORMA”.

Ao contratar o programa através da PLATAFORMA, o cliente, doravante denominado “CONTRATANTE”, declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, celebrando o contrato diretamente com a TITULAR DO SERVIÇO.

, CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO E NATUREZA DOS SERVIÇOS 1.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços de apoio, orientação e assistência à saúde por meio de telemedicina e outros benefícios, conforme o plano de assinatura escolhido pelo CONTRATANTE.

1.2. AVISO FUNDAMENTAL: Os serviços prestados pela TITULAR DO SERVIÇO não constituem e não se equiparam a um plano de saúde ou seguro saúde, nos termos da Lei nº 9.656/1998. Trata-se de um programa de benefícios que não é regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e não garante cobertura para atendimentos de urgência/emergência, internações, cirurgias, exames ou procedimentos presenciais.

CLÁUSULA 2ª – DESCRIÇÃO E LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS 2.1.​Telemedicina: a) Consiste em orientação, apoio remoto e coordenação de cuidados, realizada por profissionais habilitados. b) O serviço possui limitações técnicas inerentes ao meio digital. Em alguns casos, será indicada uma consulta presencial e/ou a realização de exames, cujas despesas correrão por conta exclusiva do CONTRATANTE. c) A adesão a qualquer plano não inclui a realização de exames, procedimentos em domicílio, avaliações, internações ou quaisquer procedimentos realizados em hospitais. d) O acesso aos atendimentos por especialidade é limitado conforme o programa escolhido e estará sujeito à indicação, critérios clínicos, técnicos e à disponibilidade operacional de agenda.

2.2.​Serviço de Ambulância (quando aplicável): a) O deslocamento de equipe e viatura possui caráter estritamente assistencial e não emergencial, condicionado à disponibilidade e à indicação soberana do médico regulador. b) A área de cobertura restringe-se à área urbana informada no ato da contratação. c) Não há garantia de tempo de resposta, podendo ocorrer atrasos por fatores de força maior. d) A definição do tipo de suporte (USB ou USA) é de responsabilidade exclusiva do médico regulador.

2.3.​Seguros e Assistências (quando aplicável): a) Os benefícios de Seguro de Vida, Auxílio Funeral e Assistência PET são operados por empresas parceiras especializadas. A TITULAR DO SERVIÇO atua como mera intermediadora. b) As regras, limites, carências e condições de acionamento são de responsabilidade exclusiva das parceiras e estão detalhados em suas respectivas apólices.

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 3.1.​Realizar o pagamento da assinatura mensal pontualmente através da PLATAFORMA.

3.2.​Fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas.

3.3.​Utilizar os serviços de forma ética, seguindo as orientações dos profissionais.

3.4.​Garantir as condições técnicas para a realização das teleconsultas (internet, ambiente adequado, etc.).

3.5.​Garantir que menores de idade ou pessoas com discernimento reduzido estejam sempre acompanhados por um responsável legal durante os atendimentos.

CLÁUSULA 4ª – DO PAGAMENTO, INADIMPLÊNCIA E SERVIÇOS EXCEDENTES 4.1.​O pagamento será realizado mensalmente através da PLATAFORMA, com renovação automática.

4.2. O atraso no pagamento por período superior a 5 (cinco) dias poderá acarretar a suspensão imediata do acesso a todos os serviços.

4.3.​Sobre o valor em atraso incidirão multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.

4.4​Serviços utilizados que excedam a cobertura do plano contratado serão cobrados do CONTRATANTE conforme tabela de valores disponibilizada na PLATAFORMA.

CLÁUSULA 5ª – DO CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO 5.1.​Direito de Arrependimento: O CONTRATANTE poderá, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura, solicitar o cancelamento sem ônus, com a devolução integral dos valores pagos.

5.2.​Cancelamento da Assinatura (Após 7 dias): a) O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, sem multa de fidelidade. b) A solicitação de cancelamento deverá ser feita expressamente por meio dos canais oficiais indicados na PLATAFORMA ou pelo e-mail: atendimento@medycco.com.br. c) O modelo de contratação é pré-pago. O cancelamento impedirá a renovação automática, mas o acesso será mantido até o final do período já pago, não havendo direito a reembolso.

CLÁUSULA 6ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) 6.1.​A TITULAR DO SERVIÇO e a PLATAFORMA se comprometem a tratar os dados pessoais e de saúde do CONTRATANTE com sigilo e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

CLÁUSULA 7ª – DA LEI APLICÁVEL E DO FORO 7.1.​Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

7.2.​Fica eleito o foro da Comarca de Anápolis, Estado de Goiás para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.

CLÁUSULA 8ª – DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS POR ÁREA DE COBERTURA 8.1.​Para os Planos de Cobertura LOCAL e NACIONAL: a) A moeda para pagamento será o Real (BRL). b) Em emergências, o CONTRATANTE deverá acionar os serviços públicos locais (SAMU 192).

8.2.​Para o Plano de Cobertura INTERNACIONAL: a) A moeda para pagamento será o Dólar Americano (USD). b) Em emergências, o CONTRATANTE deverá acionar os serviços de emergência locais (Ex: 911 nos EUA). c) A TITULAR DO SERVIÇO declara buscar conformidade com as legislações e exigências dos órgãos reguladores aplicáveis. d) As consultas por telemedicina têm caráter de orientação médica (medical advice) e suas prescrições serão reavaliadas e transcritas por um médico com registro válido no país de atendimento.

CLÁUSULA 9ª – DA PLATAFORMA E CANAIS OFICIAIS 9.1.​A contratação, o pagamento e o acesso aos serviços serão realizados única e exclusivamente por meio da plataforma digital da MEDYCCO ("PLATAFORMA").

9.2.​A TITULAR DO SERVIÇO não se responsabiliza por contratações ou pagamentos realizados fora da PLATAFORMA oficial.



9.3.​O principal meio para solicitação de atendimento regulado (como o serviço de ambulância) é o telefone 0800 591 8750. Demais comunicações serão feitas pelos canais indicados na PLATAFORMA.

CLÁUSULA 10ª – DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1.​O acesso ao programa é pessoal, intransferível e não cumulativo.

10.2.​A TITULAR DO SERVIÇO se reserva o direito de alterar estes Termos. As alterações serão comunicadas aos CONTRATANTES e entrarão em vigor 30 dias após a comunicação